Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 1 da I Jornada de Direito da Seguridade Social
Conselho da Justiça Federal · I Jornada de Direito da Seguridade Social
Vigente
Direito Previdenciário
Enunciado
Considerando a importância da inclusão no sistema de proteção previdenciária, é indicada a aplicação de técnicas validadas de economia comportamental nas políticas públicas, buscando aprimorar o desenho dos programas previdenciários, visando a incentivar a adesão, compreensão e participação ativa dos cidadãos.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 1 (I Jornada de Direito da Seguridade Social)
- Situação
- Vigente
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