Estes termos regem o uso do Treinando Questões e a contratação dos planos. Ao criar uma conta ou assinar um plano, você declara que leu e concorda com eles e com a Política de privacidade.
1. O serviço
O Treinando Questões oferece banco de questões, simulados, provas anteriores, cadernos, estatísticas, comunidade e recursos de inteligência artificial para o estudo de concursos públicos e do Exame de Ordem. O serviço é operado por (a definir) (CPF/CNPJ (a definir)).
Não somos curso oficial, não temos vínculo com bancas examinadoras, com a OAB ou com a FGV, e o conteúdo do site não constitui consultoria jurídica.
2. Sua conta
- A conta é pessoal e intransferível. Mantenha sua senha em segredo; recomendamos ativar a verificação em duas etapas.
- É proibido compartilhar o acesso, revender, copiar em massa, raspar ou automatizar o uso do site, ou tentar burlar limites e medidas de segurança.
- Podemos limitar sessões simultâneas e bloquear temporariamente contas com sinais de abuso ou de acesso indevido.
- É preciso ter pelo menos 16 anos. Menores de 18 anos precisam da autorização dos responsáveis para contratar planos pagos.
3. Planos e preços
- Grátis: R$ 0, sem prazo, com todos os recursos e os limites de uso publicados em Planos.
- Mensal: R$ 24,90 por mês, com renovação automática no cartão.
- Anual: R$ 149,90, em pagamento único (PIX, boleto ou cartão em até 12x, com acesso por 12 meses e sem renovação automática) ou com renovação anual automática no cartão.
- Vitalício: R$ 399,00, em pagamento único (item 8).
Todos os planos pagos liberam os mesmos recursos. Os limites de uso, inclusive as cotas dos recursos de inteligência artificial, ficam publicados em Planos e só podem ser reduzidos para quem já é assinante com aviso prévio de 30 dias.
4. Pagamento, renovação e avisos
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago; não recebemos dados do seu cartão. Planos com renovação automática são cobrados ao fim de cada período até você cancelar. No Anual com renovação automática, avisamos por e-mail 30 e 7 dias antes da cobrança. Pagamentos únicos não se renovam sozinhos: avisamos antes do fim do acesso.
Se uma cobrança recorrente falhar, o acesso continua por até 3 dias enquanto a cobrança é tentada de novo.
5. Cancelamento
Você cancela a renovação automática em 1 clique, em Minha conta → Assinatura. Não há multa, e o acesso continua até o fim do período já pago.
6. Direito de arrependimento e reembolso
Em até 7 dias corridos da contratação, você pode desistir sem precisar justificar e receber o reembolso integral, pelo mesmo meio de pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). O pedido é feito em Minha conta → Assinatura ou pelo formulário de contato. Nas renovações automáticas do plano Anual, o mesmo prazo de 7 dias vale a partir de cada cobrança.
7. Mudança de plano
Você pode passar para um plano maior a qualquer momento. O valor ainda não usado do plano atual vira crédito proporcional, mostrado antes do pagamento, e a renovação antiga é cancelada automaticamente depois da aprovação. Planos de cortesia não geram crédito.
8. Plano Vitalício
O Vitalício dá acesso aos recursos pagos — atuais e futuros — de resolução de questões, cadernos, simulados e estatísticas enquanto o serviço existir, sem rebaixamento posterior do plano. Os recursos de inteligência artificial seguem as mesmas cotas justas dos demais planos pagos (item 3). Se o serviço for encerrado, avisaremos com pelo menos 12 meses de antecedência.
9. Inteligência artificial
- Explicações de questões: são geradas por IA uma vez e servidas a todos os alunos, a partir de legislação e jurisprudência recuperadas da nossa base e conferidas automaticamente. Mesmo assim, podem conter erros: confira sempre a legislação vigente e use o botão “Contestar” quando discordar.
- Capacidade limitada e uso justo: explicações já prontas abrem na hora. Pedidos de explicação nova entram numa fila, dentro das cotas do seu plano, e costumam ficar prontos em até 24 horas; a cota só é descontada quando a explicação fica pronta. A geração pode ser pausada temporariamente quando a capacidade estiver esgotada.
- Correção da 2ª fase da OAB por IA (quando o recurso estiver disponível): usa créditos mensais do plano (peça = 4 créditos; questão = 1 crédito) e fica pronta em até 72 horas; se passar desse prazo, o crédito volta automaticamente. A correção é uma estimativa baseada no padrão de resposta oficial e não substitui a correção da banca. A autocorreção guiada pelo espelho oficial não usa créditos.
- Recursos de IA não são vendidos como ilimitados ou garantidos; os limites ficam publicados em Planos.
10. Comunidade
Os comentários seguem as Regras da comunidade. Você continua dono do que escreve e nos concede uma licença gratuita e não exclusiva para exibir esse conteúdo no serviço enquanto ele estiver publicado. Podemos moderar, ocultar conteúdo e suspender contas conforme as regras, sempre com direito de contestação.
11. Conteúdo de terceiros e acervo
Os enunciados vêm de provas públicas e são exibidos para fins de estudo. Os comentários do acervo histórico aparecem com nomes fictícios e não representam a opinião do Treinando Questões. Pedidos de correção ou de remoção de conteúdo podem ser feitos pelo formulário de contato ou pelo e-mail contato@treinandoquestoes.com.br.
12. Disponibilidade e responsabilidade
Fazemos o possível para manter o site disponível e publicamos a disponibilidade dos últimos 30 dias em Status. Manutenções programadas são avisadas com antecedência. Nossa responsabilidade segue os limites do Código de Defesa do Consumidor. A aprovação em concursos e no Exame de Ordem depende de muitos fatores e não é garantida pelo uso do serviço.
13. Segurança e divulgação responsável
Se você encontrar uma vulnerabilidade, escreva para seguranca@treinandoquestoes.com.br, sem explorá-la além do necessário para demonstrá-la e sem acessar dados de outras pessoas. Respondemos em até 5 dias úteis. Não são permitidos testes por negação de serviço, engenharia social ou acesso a contas alheias.
14. Mudanças nestes termos
Mudanças relevantes são avisadas por e-mail e no site antes de valer. Se você não concordar, pode cancelar a assinatura sem multa. As versões anteriores continuam disponíveis nesta página.
15. Foro e contato
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Atendimento pelo e-mail contato@treinandoquestoes.com.br ou pelo formulário Fale com a gente, com resposta em até 2 dias úteis.