Enunciado das Jornadas (CJF)

Enunciado 125 da II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios

Conselho da Justiça Federal · II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios

Vigente Solução Extrajudicial de Conflitos

Enunciado

Enunciado 125 - A cooperação nacional interinstitucional pode ser realizada entre órgãos judiciais e serventias extrajudiciais, inclusive para a prática dos atos de cooperação descritos no art. 6º da Resolução n. 350/2020 do CNJ, no que couber.

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Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.

Dados

Tribunal: Conselho da Justiça Federal
Referência: CJF · Enunciado 125 (II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios)
Situação: Vigente

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