Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 15 da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Conselho da Justiça Federal · I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Vigente
Direito Civil
Enunciado
As manifestações religiosas afro-brasileiras caracterizam
patrimônio cultural material e imaterial, pois envolvem conhecimentos sobre
o modo de viver, fazer e existir de um grupo étnico-racial, cuja história e
ancestralidade são especialmente protegidas, conforme o art. 215, § 1º, e o art.
216, § 5º, ambos da Constituição Federal/1988.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 15 (I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial)
- Situação
- Vigente
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