Enunciado 16 da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial

Enunciado

Os quilombos são comunidades que se autodefinem a partir das

relações com o território, o parentesco, a ancestralidade, as tradições, a gestão

compartilhada de poder e de recursos naturais, além das práticas culturais

próprias. Se houver dúvidas a respeito da condição de pessoa como quilombola

e de seus modos de vida, o(a) magistrado(a) poderá, entre outras medidas,

realizar consultas à comunidade e/ou visitas técnicas multidisciplinares que o(a)

auxiliem na compreensão, podendo valer tal ato processual para outros casos

da mesma comunidade.