Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 2 da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Conselho da Justiça Federal · I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Enunciado
Magistradas e magistrados devem julgar com perspectiva racial
para garantir que práticas racistas sejam reconhecidas e corrigidas e impor
medidas reparadoras adequadas, assegurando que as pessoas negras sejam
tratadas com respeito e dignidade, considerados os impactos material, moral,
econômico e psicológico de todas as formas de racismo sobre as vítimas.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 2 (I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial)
- Situação
- Vigente
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