Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 22 da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Conselho da Justiça Federal · I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Vigente
Direito Civil
Enunciado
A proteção dos territórios ocupados por populações quilombolas,
ou por outras populações tradicionais e/ou originárias, é essencial para atingir as
metas de proteção da diversidade biocultural do Brasil, conforme estabelecido
em normas nacionais e internacionais.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 22 (I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial)
- Situação
- Vigente
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.