Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 233 da III Jornada de Direito Processual Civil
Conselho da Justiça Federal · III Jornada de Direito Processual Civil
Vigente
Direito Processual Civil
Enunciado
No processo estrutural, o papel do juiz não se limita a proferir
decisões impositivas, mas também a diagnosticar o problema estrutural a partir
da complexidade da situação que gerou a demanda e identificar as possibilidades
jurídicas de atuação do Poder Judiciário para contribuir para um projeto de reestruturação.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 233 (III Jornada de Direito Processual Civil)
- Situação
- Vigente
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