Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 24 da I Jornada de Direito Desportivo
Conselho da Justiça Federal · I Jornada de Direito Desportivo
Vigente
Direito Civil
Enunciado
A Justiça Desportiva possui autonomia constitucional e, embora não subordinada, pode adotar os protocolos do CNJ para julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 24 (I Jornada de Direito Desportivo)
- Situação
- Vigente
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