Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 26 da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Conselho da Justiça Federal · I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Enunciado
O(A) magistrado(a) deve reconhecer a dificuldade na comprovação
da discriminação racial e/ou religiosa no ambiente de trabalho, devido à
vulnerabilidade do(a) trabalhador(a), aplicando o Protocolo para Julgamento com
Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ n. 598/2024)
e o Protocolo para a Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória
da Justiça do Trabalho. Quando necessário, o(a) magistrado(a) deve recorrer à
teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 26 (I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial)
- Situação
- Vigente
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