Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 26 da I Jornada de Direito da Saúde
Conselho da Justiça Federal · I Jornada de Direito da Saúde
Vigente
Direito Civil
Enunciado
A indicação do exame de sequenciamento de exoma, para doenças
raras de cunho genético, deverá ser precedida da comprovação da ineficácia
ou inaplicabilidade dos demais testes de menor complexidade disponíveis
no SUS, conforme Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças
Raras, mediante relatório médico fundamentado e circunstanciado.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 26 (I Jornada de Direito da Saúde)
- Situação
- Vigente
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.