Enunciado 27 da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial

Enunciado

O(A) magistrado(a) deve reconhecer e considerar a

interseccionalidade das discriminações enfrentadas pelas mulheres negras no

mercado de trabalho, atentando-se aos impactos combinados e agravados do

racismo, do sexismo e da homotransfobia em suas trajetórias e oportunidades

profissionais, bem como à utilização de estereótipos de gênero e raça nos

processos de contratação, promoção, remuneração e avaliação de desempenho,

que constituem práticas discriminatórias a serem consideradas em sua atuação

e julgamento.