Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 30 da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Conselho da Justiça Federal · I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Vigente
Direito Civil
Enunciado
O uso de vocativos, interpelações ou chamamentos que
identifiquem cor, religião, raça ou características físicas de pessoas negras
configura discriminação étnico-racial, pois refletem a perpetuação de estigmas
e desigualdades históricas que afetam a população afrodescendente no Brasil.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 30 (I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial)
- Situação
- Vigente
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.