Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 32 da I Jornada de Direito da Saúde
Conselho da Justiça Federal · I Jornada de Direito da Saúde
Vigente
Direito Civil
Enunciado
As demandas de tratamentos oncológicos devem ser instruídas
com laudo de exames essenciais comprobatórios do diagnóstico.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 32 (I Jornada de Direito da Saúde)
- Situação
- Vigente
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