Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 35 da I Jornada de Direito da Saúde
Conselho da Justiça Federal · I Jornada de Direito da Saúde
Enunciado
Nas demandas de saúde é recomendável que a petição inicial esteja instruída com todos os documentos relacionados com o diagnóstico e tratamento
do paciente, tais como: doença com CID, histórico médico, exames essenciais,
medicamento ou tratamento prescrito, dosagem, contraindicação, princípio
ativo, duração do tratamento, prévio uso dos programas de saúde pública ou
suplementar, indicação de medicamentos genéricos, planos terapêuticos entre
outros, bem como o registro da solicitação à operadora e/ou respectiva negativa.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 35 (I Jornada de Direito da Saúde)
- Situação
- Vigente
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