Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 39 da I Jornada de Direito da Saúde
Conselho da Justiça Federal · I Jornada de Direito da Saúde
Vigente
Direito Civil
Enunciado
Em conflitos relacionados ao direito à saúde, é possível a busca
consensual da resolução da controvérsia, por meio do estabelecimento de negócios
jurídicos processuais, visando à redução do tempo e dos custos envolvidos.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 39 (I Jornada de Direito da Saúde)
- Situação
- Vigente
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.