Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 4 da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Conselho da Justiça Federal · I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Vigente
Direito Civil
Enunciado
A vulnerabilidade das pessoas negras no Brasil, decorrente de
condições históricas de discriminação e exclusão, é um fator agravante nas
relações jurídicas e sociais. Isso demanda uma tutela especial do Estado e a
adoção de medidas afirmativas em todas as esferas sociais e do Direito.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 4 (I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial)
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.