Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 43 da I Jornada de Direito da Saúde
Conselho da Justiça Federal · I Jornada de Direito da Saúde
Vigente
Direito Civil
Enunciado
A consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus) é
sempre recomendável e pode ser feita independentemente do momento processual
ou do grau de jurisdição em que a decisão acerca do Direito à Saúde deva
ser prolatada.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 43 (I Jornada de Direito da Saúde)
- Situação
- Vigente
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.