Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 46 da I Jornada de Direito da Saúde
Conselho da Justiça Federal · I Jornada de Direito da Saúde
Vigente
Direito Civil
Enunciado
Em caso de pedido de substituição ou adição de insumo(s)/
medicamento(s) no curso da demanda, recomenda-se ao juízo acionar o Natjus
para manifestação, a fim de que se pronuncie sobre questões técnicas alusivas à
substituição ou adição pretendida.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 46 (I Jornada de Direito da Saúde)
- Situação
- Vigente
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