Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 5 da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Conselho da Justiça Federal · I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Vigente
Direito Civil
Enunciado
O(a) intérprete e aplicador(a) do Direito deve, nos julgamentos,
considerar as interseccionalidades de fatores de vulnerabilidade enfrentadas
frequentemente pelas mulheres negras, resultantes de questões de gênero,
raça, sexualidade e classe, as quais derivam de desigualdades históricas, de
fatores de opressão e de estereótipos sociais construídos.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 5 (I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial)
- Situação
- Vigente
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