Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 534 da VI Jornada de Direito Civil
Conselho da Justiça Federal · VI Jornada de Direito Civil
Vigente
Direito Civil
Enunciado
As associações podem desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 534 (VI Jornada de Direito Civil)
- Situação
- Vigente
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