Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 56 da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
Conselho da Justiça Federal · I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
Enunciado
As ouvidorias servem como um importante instrumento de solução extrajudicial de conflitos, devendo ser estimulada a sua implantação, tanto no âmbito das empresas, como da Administração Pública.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 56 (I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios)
- Situação
- Vigente
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