Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 7 da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Conselho da Justiça Federal · I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial
Vigente
Direito Processual Civil
Enunciado
Incumbe ao Poder Público dar atenção prioritária à capacitação e
à formação continuada em letramento racial da equipe de apoio e servidores(as)
que prestem atendimento por meio da rede de proteção local e daqueles(as) que
atuem diretamente em instituições de acolhimento de crianças e adolescentes.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 7 (I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial)
- Situação
- Vigente
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