Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 94 da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais
Conselho da Justiça Federal · I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais
Enunciado
A fragmentação excessiva da litigiosidade decorrente de
questões ambientais poderá conduzir a decisões contraditórias e soluções
com impactos negativos sobre a execução das políticas públicas, criando-se
um contexto de insegurança jurídica e de retroalimentação de conflitos, sendo
recomendável, sempre que possível, o uso de estratégias de cooperação e o
uso do processo estrutural.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 94 (I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais)
- Situação
- Vigente
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