Enunciado das Jornadas (CJF)
Enunciado 97 da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais
Conselho da Justiça Federal · I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais
Enunciado
A gestão judicial dos processos relacionados a questões
socioambientais e climáticas demanda uma abordagem integrada que considere
as especificidades das demandas estruturais, a colaboração interinstitucional, o
respeito às capacidades institucionais dos poderes e dos agentes tomadores de
decisão, além da efetiva participação dos grupos impactados na construção da
solução adequada.
Os enunciados das Jornadas do Conselho da Justiça Federal são orientações doutrinárias: ajudam a interpretar a lei, mas não são jurisprudência.
Dados
- Tribunal
- Conselho da Justiça Federal
- Referência
- CJF · Enunciado 97 (I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais)
- Situação
- Vigente
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