Informativo do STF
Informativo 1205 do STF
Direito Ambiental · Do Meio Ambiente
Texto oficial do informativo
Diante do comprometimento das políticas públicas ambientais da União e do Estado de São Paulo voltadas à proteção dos biomas paulistas, impõe-se a atuação desta Corte para, ainda que em sede cautelar, determinar a adoção de providências aptas a fazer cessar condutas incompatíveis com a ordem constitucional e a resguardar a utilidade do provimento jurisdicional. ADPF 1.201/SP, relator Ministro Flávio Dino, julgamento virtual finalizado em 13.02.2026 (sexta-feira)
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Informativo 1205
- Processo
- ADPF 1.201
- Relator
- Flávio Dino
- Julgamento
- 13 de fevereiro de 2026
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