Informativo do STF
Informativo 1206 do STF
Direito Constitucional · Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso
Texto oficial do informativo
O combate à discriminação no ensino, baseada na identidade de gênero e na orientação sexual, deve ser efetivado com atenção e respeito aos preceitos pedagógicos de adequação do conteúdo e da metodologia aos diferentes níveis de compreensão e maturidade, de acordo com as faixas etárias e ciclos educacionais, em observância ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente (CF/1988, art. 227). ADPF 1.159/SC, relator Ministro Flávio Dino, julgamento virtual finalizado em 27.02.2026 (sexta-feira)
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Informativo 1206
- Processo
- ADPF 1.159
- Relator
- Flávio Dino
- Julgamento
- 27 de fevereiro de 2026
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