Súmula do STF
Súmula 118 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
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Enunciado
Estão sujeitas ao impôsto de vendas e consignações as transações sôbre minerais, que ainda não estão compreendidos na legislação federal sôbre o impôsto único.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 118
- Publicação
- dezembro de 1963
- Situação
- Cancelada ou superada
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