Súmula do STF
Súmula 120 do STF
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Enunciado
Parede de tijolos de vidro translúcido pode ser levantada a menos de metro e meio do prédio vizinho, não importando servidão sôbre êle.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 120
- Publicação
- dezembro de 1963
- Situação
- Vigente
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.