Súmula do STF
Súmula 28 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Direito Penal
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 28
- Publicação
- dezembro de 1963
- Situação
- Cancelada ou superada
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