Súmula do STF
Súmula 333 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Direito do Consumidor
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Está sujeita ao impôsto de vendas e consignações a venda realizada por invernista não qualificado como pequeno produtor.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 333
- Publicação
- dezembro de 1967
- Situação
- Cancelada ou superada
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