Súmula do STF
Súmula 341 do STF
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Penal
Enunciado
É presumida a culpa do patrão ou comitente pelo ato culposo do empregado ou preposto.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 341
- Publicação
- dezembro de 1963
- Situação
- Vigente
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