Súmula do STF

Súmula 350 do STF

Supremo Tribunal Federal

Cancelada ou superada dezembro de 1963 Direito Tributário

Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.

Enunciado

O impôsto de indústrias e profissões não é exigível de empregado, por falta de autonomia na sua atividade profissional.

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