Súmula do STF
Súmula 362 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
A condição de ter o clube sede própria para a prática de jôgo lícito não o obriga a ser proprietário do imóvel em que tem sede.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 362
- Publicação
- dezembro de 1963
- Situação
- Cancelada ou superada
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