Súmula do STF
Súmula 373 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Direito Administrativo
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Servidor nomeado após aprovação no curso de capacitação policial, instituído na Polícia do Distrito Federal, em 1941, preenche o requisito da nomeação por concurso a que se referem as Leis 705, de 16.5.49 e 1.639, de 14.7.52.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 373
- Publicação
- abril de 1964
- Situação
- Cancelada ou superada
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