Súmula do STF
Súmula 374 do STF
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Enunciado
Na retomada para construção mais útil, não é necessário que a obra tenha sido ordenada pela autoridade pública.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 374
- Publicação
- abril de 1964
- Situação
- Vigente
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