Súmula do STF
Súmula 384 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Direito Processual Civil
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
A demissão de extranumerário do serviço público federal, equiparado a funcionário de provimento efetivo para efeito de estabilidade, é da competência do Presidente da República.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 384
- Publicação
- abril de 1964
- Situação
- Cancelada ou superada
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