Súmula do STF
Súmula 414 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Direito Tributário
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Não se distingue a visão direta da oblíqua na proibição de abrir janela, ou fazer terraço, eirado, ou varanda, a menos de metro e meio do prédio de outrem.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 414
- Publicação
- junho de 1964
- Situação
- Cancelada ou superada
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