Súmula do STF
Súmula 420 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Não se homologa sentença proferida no estrangeiro sem prova do trânsito em julgado.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 420
- Publicação
- junho de 1964
- Situação
- Cancelada ou superada
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