Súmula do STF
Súmula 436 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
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Enunciado
É válida a L. 4.093, de 24.10.959, do Paraná, que revogou a isenção concedida às cooperativas por lei anterior.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 436
- Publicação
- junho de 1964
- Situação
- Cancelada ou superada
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