Súmula do STF
Súmula 437 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Direito Tributário
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Está isenta da taxa de despacho aduaneiro a importação de equipamento para a indústria automobilística, segundo plano aprovado, no prazo legal, pelo órgão competente. « Anterior Próximo » « Anterior Próximo » 1 2 ... 7 8 9 10 11 12 13 ... 24 25 Buscador de Jurisprudência
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 437
- Publicação
- junho de 1964
- Situação
- Cancelada ou superada
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