Súmula do STF
Súmula 44 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
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Enunciado
O exercício do cargo pelo prazo determinado na L. 1.341, de 30.1.51, art. 91, dá preferência para a nomeação interina de Procurador da República.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 44
- Publicação
- dezembro de 1963
- Situação
- Cancelada ou superada
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