Súmula do STF
Súmula 444 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Direito Civil
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Na retomada para construção mais útil, de imóvel sujeito ao D. 24.150, de 20.4.34, a indenização se limita às despesas de mudança.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 444
- Publicação
- outubro de 1964
- Situação
- Cancelada ou superada
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