Súmula do STF
Súmula 448 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
O prazo para o assistente recorrer, supletivamente, começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 448
- Publicação
- outubro de 1964
- Situação
- Cancelada ou superada
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