Súmula do STF
Súmula 558 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Direito Constitucional
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
É constitucional o art. 27 do Decreto-lei 898, de 29.9.69.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 558
- Publicação
- dezembro de 1976
- Situação
- Cancelada ou superada
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