Súmula do STF
Súmula 582 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Direito Constitucional
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
É constitucional a Resolução nº 640/69, do Conselho de Política Aduaneira, que reduziu a alíquota do imposto de importação para a soda cáustica, destinada a zonas de difícil distribuição e abastecimento.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 582
- Publicação
- dezembro de 1976
- Situação
- Cancelada ou superada
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