Súmula do STF
Súmula 590 do STF
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Direito Tributário
Enunciado
Calcula-se o imposto de transmissão causa mortis sobre o saldo credor da promessa de compra e venda de imóvel, no momento da abertura da sucessão do promitente vendedor.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 590
- Publicação
- dezembro de 1976
- Situação
- Vigente
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