Súmula do STF
Súmula 612 do STF
Supremo Tribunal Federal
Cancelada ou superada
Direito do Trabalho
Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.
Enunciado
Ao trabalhador rural não se aplicam, por analogia, os benefícios previstos na Lei nº 6367, de 19/10/76.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 612
- Publicação
- outubro de 1984
- Situação
- Cancelada ou superada
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