Súmula do STF
Súmula 628 do STF
Supremo Tribunal Federal
Vigente
Enunciado
Integrante de lista de candidatos a determinada vaga da composição de tribunal é parte legítima para impugnar a validade da nomeação de concorrente.
Dados
- Tribunal
- Supremo Tribunal Federal
- Referência
- STF · Súmula 628
- Publicação
- setembro de 2003
- Situação
- Vigente
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