Súmula do STF

Súmula 77 do STF

Supremo Tribunal Federal

Cancelada ou superada dezembro de 1963 Direito Tributário

Este entendimento foi cancelado ou superado. Ele é mostrado como histórico: não o use como fundamento atual.

Enunciado

Está isenta de impostos federais a aquisição de bens pela Rêde Ferroviária Federal. « Anterior Próximo » « Anterior Próximo » 1 2 ... 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 Buscador de Jurisprudência

Ver na fonte oficial

Dados

Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Referência: STF · Súmula 77
Publicação: dezembro de 1963
Situação: Cancelada ou superada

Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.